Tecnologias contribuem para garantir serviços mais eficazes e melhorias em todas as áreas da gestão pública, como na saúde, educação, mobilidade urbana, coleta de resíduos e segurança pública
O maior desafio na implementação do conceito de cidades inteligentes pela gestão pública consiste na identificação das demandas prioritárias e na integração de soluções e bases de dados, trazendo resultados efetivos para proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos.
Essa proposta deve se fazer presente em todas as áreas da gestão pública, como saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, coleta de resíduos, oferta de serviços, entre outras.
O ponto de partida é investir em tecnologia para garantir o bem-estar das pessoas, além do desenvolvimento econômico e social da cidade, promovendo a inclusão, a aproximação e conectividade de seus moradores.
Dentre as empresas de tecnologia aqui do Estado, a Coringa Inteligência e Segurança se destaca por oferecer soluções que se encaixam perfeitamente para atender essas demandas, na construção de cidades mais inteligentes.
Segundo Fabrício de Melo Carniel, Diretor Técnico e Comercial da Coringa, “a empresa vem desenvolvendo uma solução, em parceria com as empresas Digifort, Dígitro Tecnologia e Unifique, que permite a consulta de dados, originários de placas veiculares e de faces humanas, captados por câmeras inteligentes localizadas em ambientes internos ou externos, com as bases de dados do governo, especialmente com o Córtex, Hórus e o Sisp (Sistema Integrado de Segurança Pública).
O resultado dessas consultas é integrado com as bases de dados municipais, como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), saúde e educação e as informações obtidas são exibidas em um dashboard (gráfico online de monitoramento), onde os gestores municipais poderão tomar decisões estratégicas com base em dados concretos e em tempo real”.
Essa solução, ressalta Fabrício, atende diversas demandas de órgãos da saúde, educação e mobilidade urbana. Entre as principais, ele destaca o controle de frequência de servidores públicos, monitoramento de frequência dos alunos da rede de ensino e gestão mais eficiente do consumo de merenda escolar. Além disso, a ferramenta realiza a contagem de pessoas, auxiliando na gestão de eventos; no controle de atos e mobilizações públicas e faz a contagem de veículos integrada ao controle semafórico, o que contribui para a mobilidade urbana nos municípios.
Uso da COSIP
Com a promulgação da Emenda Constitucional no 39, de 19 de dezembro de 2002, foi introduzido na Constituição Federal o artigo 149-A, que autoriza os municípios a instituírem contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP.
O valor, que é cobrado por meio da fatura de consumo de energia elétrica emitida pela concessionária do serviço, tem por finalidade o custeio do serviço de iluminação pública, que compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, bem como a instalação, a manutenção, o melhoramento e a expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades a estas correlatas.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, em resposta a consulta dos municípios de Itapoá e Itajaí, da possibilidade de utilizarem receita excedente da COSIP para custear despesas com segurança pública, emitiu em 16 de março de 2022, após cumpridas todas as etapas legais, a Decisão n.o 238/2022, que: “(…) de acordo com o artigo 76-B do ADCT, é permitido que a receita da COSIP venha a ser desvinculada até o limite de 30% do valor auferido. Sendo assim, ao desvincular 30% das receitas da COSIP o município poderá desembolsar tais valores de forma discricionária, inclusive destinar estes recursos para despesas com câmeras de vigilância e equipamento de segurança. (…) Dar ciência desta Decisão aos Prefeitos Municipais de Itapoá e de Itajaí e à Coordenadoria de Jurisprudência deste Tribunal de Contas. (…)”
Municípios mais seguros
Em relação à segurança pública, Fabrício de Melo explica que a solução proporciona ainda mais benefícios, devido a integração com os bancos de dados da segurança, como:
Pessoas com mandado de prisão em aberto; pessoas desaparecidas; óbitos; foragidos do sistema penal; condutores com cnh cassada; veículos roubados/ furtados; veículos alvos da atividade de inteligência e investigação; veículos com busca e apreensão.
Alguns municípios do Estado já contam com essa tecnologia implantada, trazendo resultados efetivos na redução da criminalidade. Mas, para que essas soluções sejam efetivas e eficazes, os municípios devem elaborar as leis e decretos necessários, realizar os projetos e investir em tecnologia, alerta o diretor.
Fonte: ND Mais, Agosto 2022
